SRE TEÓFILO OTONI
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Tel.: 33 3087-2159 - (Atendimento somente por E-mail)
Servidoras Responsáveis:
Kelly Cangussú / Marcília Pereira
Atribuições:
- Expedição de Autorização para Lecionar (CAT)
- Expedição de Autorização para Secretariar, Dirigir e Lecionar - Escola Municipal e Particular
- Inclusão de Formação Escolar.
Quem poderá requerer:
Autorização para Lecionar (CAT)
- Candidato portador de habilitação (concluída), curso superior bacharelado, licenciatura ou tecnológico, que não é habilitado para o conteúdo que pretende lecionar;
- Candidato portador de habilitação (em curso), curso superior bacharelado, licenciatura ou tecnológico;
Autorização para Dirigir e Secretariar e Lecionar (Instituições Municipais e Particulares)
- As Instituições Municipais e Particulares deverão requerer a autorização para aqueles candidatos contratados que não possuem habilitação específica.
Documentos Necessários:
- Documentos Pessoais: Identidade, CPF, Título Eleitoral, Certificado Militar;
- Diploma e ou Histórico Escolar da Graduação e Declaração de Conclusão;
- Declaração de matrícula e frequência (atual) e ou Histórico Escolar (em curso);
- Comprovante de Endereço.
- Obs: os requerimentos e os demais documentos necessários para a emissão do Certificado de Avaliação de Títulos - CAT, deverão ser enviados para o e-mail: sre.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- O prazo para entrega é de 15 dias (podendo ser prorrogado por mais 15 dias).
Formulários:
- Formulário - Autorização para Dirigir - Rede Municipal e Particular(somente para Escola Municipal e Particular)
- Formulário - Autorização Lecionar - Rede Municipal e Particular(somente para Escola Municipal e Particular)
- Formulário - Autorização Secretariar - Rede Municipal e Particular(somente para Escola Municipal e Particular)
- Formulário - Autorização Lecionar - Rede Estadual- CAT
RESOLUÇÃO SEE Nº 397/94
RESOLUÇÃO SEE Nº 4672 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO SEE Nº 4673 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021