A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) diante do desafio e da necessidade da educação remota desenvolveu as apostilas dos Planos de Estudos Tutorados (PETs) como a principal ferramenta do Regime de Estudo não Presencial.

A lógica do PET é a gratuidade para os estudantes, considerando que estão disponíveis para download no site da SEE e no estudeemcasa.educacao.mg.gov.br e também no aplicativo “Conexão Escola”. Já para aqueles que não conseguem ter acesso ao meio virtual, a gratuidade permanece como um direito do estudante. Nestes casos, mapeados pelas direções, as escolas disponibilizam a impressão do material.

Os PETs são usados na rede como material de estudo e como guia para nortear as atividades. Contudo, não são livros didáticos e as escolas e professores podem incrementar o conteúdo com outras ferramentas no momento de trabalhar as disciplinas com os alunos.

Todas as unidades propostas para o PET ficam disponíveis virtualmente e de forma gratuita para serem baixadas por alunos e professores. Podendo ser acessadas no site estudeemcasa.educacao.mg.gov.br ou no aplicativo “Conexão Escola”. Já os alunos que não têm acesso à internet receberão o material impresso. A organização do processo de entrega do PET impresso aos estudantes deverá ser feita pela escola, apoiada pela sua respectiva Superintendência Regional de Ensino (SRE). Para que as unidades de ensino possam fazer as impressões das apostilas para os alunos que necessitam, a SEE/MG autorizou a utilização da verba de manutenção e custeio enviadas às caixas escolares.

No cotidiano de estudos, os estudantes não precisam imprimir as apostilas. As atividades propostas podem ser realizadas em um caderno e apresentadas posteriormente ao professor para o devido registro da carga horária cumprida.
O PET consiste em apostilas mensais de orientação de estudo e atividades por ano de escolaridade e modalidades (1º ao 9º ano do ensino fundamental e 1º ao 3º ano do ensino médio).